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25 de Setembro de 2018

Se o juiz combater o crime, quem julgará?

A institucionalização de um juiz-parte.

Damiane Pereira, Bacharel em Direito
Publicado por Damiane Pereira
há 7 meses

Segundo ditames constitucionais e segundo a própria gramática, o papel do juiz é julgar. E essa regra é um preceito basicamente primário na seara jurídica, mas parece que os juízes e juristas que apoiam esse tipo de posicionamento judicial esquecem dessa obviedade jurídica, ou mais precisamente, a ignoram.

Julgar é decidir, deliberar, ser um árbitro e não parte ativa do jogo, mas essa partida é processual, ou seja, as regras são os institutos postos no campo do ordenamento jurídico, não se pode mudá-las finalisticamente, não se pode decidir fora dos parâmetros previstos. E, principalmente, não se deve esquecer sua posição. Juiz não entra no jogo, não marca pontos, não articula ou disputa jogadas. Juiz deve essencialmente interpretar a lei de acordo com o caso concreto e aplicá-la ao decorrer do processo, e antes de sua instauração limitando-se a decidir, apenas.

Esse é um papel claramente perceptível até para os que desconhecem a seara legal, no entanto, ao nos depararmos com decisões que seguem o caminho inverso, estamos aplaudindo, sorrindo e satisfeitos com a justiça. Porém, nessa visão não há justiça, mas sim vingança, e este é um aspecto incompatível com o direito, e nesse contexto quem será o juiz? Parte ou julgador?

Em um paralelo com as reflexões de Von Jhering¹ ao tratar da construção e manutenção de direitos, temos que:

"O assassinato judiciário, como o chama perfeitamente a nossa língua alemã, é o verdadeiro pecado mortal do direito. Aquele que, estando encarregado da administração da justiça, se faz assassino, é como o médico que envenena o doente, como tutor que faz perecer seu pupilo."

Portanto, o papel social do juiz não está imposto a seguir uma neutralidade, porque através da toga há um indivíduo, que se compõe de opiniões, experiências pessoais, convicções e suas angústias. O seu papel é julgar comprometido com uma sociedade de acordo com os parâmetros constitucionais, condenando ou absolvendo, sempre de acordo com o norte que é a constituição, seguindo os limites impostos pelo ordenamento jurídico vigente.

Caso contrário, estaremos diante de um juiz-parte, e se sua busca é combater o crime, quem poderá ocupar o lugar imparcial do julgador?

[1] JHERING, Rudolf Von. A Luta Pelo Direito. São Paulo: Editora Nilobook, 2013, p.92.

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